Palavras estrangeiras em documentos oficiais estão proibidas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que proíbe o uso de qualquer palavra ou expressão estrangeira em documentos oficiais, e em sites de órgãos e entidades públicas da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal.
Conforme o projeto, qualquer palavra ou expressão em língua estrangeira em documentos e sites oficiais, deverá ser substituída por palavra ou expressão equivalente em português. A norma não se aplica a documentos internacionais do ministério das Relações Exteriores.
O projeto classifica a língua portuguesa como patrimônio cultural brasileiro, conforme o artigo 216 da Constituição, e considera o uso de palavra ou expressão estrangeira um ato lesivo a esse patrimônio. Os governantes que insistirem na prática serão punidos com pena máxima de reclusão de até três anos e multa.
